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24 de Janeiro de 2021

Dei uma ideia e outra pessoa usou. Quais são os meus direitos?

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 2 meses

Quais são os direitos autorais da pessoa que dá uma ideia ou ajuda outra pessoa a criar alguma coisa? Este artigo pode partir seu coração, mas é necessário. Vamos entender como a legislação regula essas situações.

Crédito da imagem: Miguel Á. Padriñán, via Pexels. Uso autorizado.

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Em junho de 2020, um homem nos Estados Unidos se tornou notícia por mover um processo literalmente trilionário contra a Apple.

Segundo esse homem, ele teria "contribuído" para a criação do ioS 12, da ferramenta de FaceTime em grupo, além de outras alegações sobre a forma como ele foi tratado pelos funcionários da empresa. Ele pediu uma indenização no valor de 1 trilhão de dólares.

Até a data de publicação deste artigo (23/11/2020), o processo ainda não havia sido julgado.

O valor da ação é espantoso e nada comum. Mas, há um componente nessa história que não é tão raro: uma pessoa que acredita que tem direito a receber algo por ter ajudado alguém a criar alguma coisa.

Essa é uma dúvida comum, e se você está lendo esse artigo, provavelmente também busca respostas sobre isso ou já se viu em uma situação parecida:

  • participou de um projeto e ajudou a criar alguma coisa, mas seu nome não apareceu no trabalho final;
  • deu uma ideia para uma música, mas não foi creditado como compositor;
  • inspirou alguém a criar algum produto, tecnologia, ou obra autoral (música, roteiro, poema, livro);
  • ou outras situações como essas.

E então, quais são os direitos autorais da pessoa que "ajuda" alguém a criar alguma coisa? O "muso inspirador" tem algum direito? Perante a lei, quem dá a ideia tem a mesma importância que quem a executa? Ou os direitos vão todos para a pessoa ou empresa que executa a ideia?

Fique por aqui e leia tudo para você entender melhor o que diz a legislação de Propriedade Intelectual (que envolve marcas, patentes, direitos autorais, programas de computador, desenhos industriais e muito mais).

Assim, quem sabe, na próxima vez que algo parecido acontecer, você pode ter um final diferente.

Quem é o autor, ou titular de direitos sobre uma criação? Entenda quem é a pessoa que a lei protege

É importante entender três coisas:

  1. As ideias não podem ser registradas ou patenteadas;
  2. Criador não é a mesma coisa que autor;
  3. A lei protege muito mais o autor que o criador.

Vamos explicar aonde quero chegar com esses pontos.

A Lei de Direitos Autorais, no seu artigo 11, fala que o "autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica".

E aí você pensa: Ué, mas você não disse que criador e autor não são a mesma coisa?

Sim, eu disse. Mas é importante prestarmos atenção em todas as palavras que o artigo 11 usa: "autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica".

Ou seja: o autor é quem cria a obra. A obra não é apenas uma ideia ou um conjunto de ideias. Ela é a materialização dessas ideias em alguma coisa.

Se estamos falando da tecnologia de um produto, um nome ou logotipo de um negócio, um design, um aplicativo ou software, então precisamos recorrer às leis específicas dessas modalidades. Elas não são reguladas pela Lei de Direitos Autorais, e sim por outras que podem inclusive ser mais rigorosas ainda!

Por exemplo: segundo a Lei de Propriedade Industrial (que protege patentes, marcas, desenhos industriais), o titular dos direitos sobre uma criação nem é a pessoa que cria. É a pessoa que registra primeiro.

Assim, se, por exemplo, eu criar um nome para um negócio mas não registrar esse nome, e uma outra pessoa for ao órgão federal e conseguir o registro, eu... me dei mal. :)

Resumindo: não basta ter uma ideia, é preciso executá-la e tomar as medidas necessárias para protegê-la.

woman sits on padded chair while using MacBook during daytime

Crédito da imagem: Christina @ wocintechchat.com, via Unsplash. Uso autorizado.

E o que sobra para a pessoa que deu a ideia?

Agora, pense da seguinte forma: se a pessoa que apenas cria alguma coisa não tem garantia de direitos, imagine quem "só" ajudou, "só" inspirou essa pessoa! Perante a lei, essa pessoa está mais desprotegida ainda.

Eu trabalho com artistas e profissionais da indústria criativa, e eu também crio. Então, sei perfeitamente que as ideias não surgem "do nada". Todos os artistas e inventores são constantemente inspirados e influenciados.

Mas você concorda que seria praticamente impossível que todas as pessoas ou coisas que inspiram um artista ou inventor levassem o crédito pelo resultado final? Ou fizessem parte dos proveitos econômicos? Além de impossível, em alguns casos seria até injusto.

Por isso, a lei privilegia a pessoa que executa uma ideia e a transforma em algo tangível, original, que se encaixe dentro das formas de proteção estabelecidas na legislação de Propriedade Intelectual.

Resumindo:

Então, isso quer dizer que um criador ou um "muso" inspirador nunca vai conseguir receber algo? Não é bem assim; não podemos dizer que "nunca". Por isso, lá em cima, eu disse que a lei protege muito mais o autor que o criador.

Perceba que eu não disse que a lei não protege nem nunca protegerá o criador. Apenas disse que a proteção maior é para o autor.

Existem outros instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro que podem ser usados em acordos extrajudiciais ou em processos judiciais para recompensar o autor de uma ideia, como o aproveitamento parasitário, a reparação civil (indenização) por danos materiais ou morais etc.

Mas não pense que é fácil. Esses instrumentos são aplicados em casos excepcionais. Não basta só alegar que a pessoa ou empresa "copiou" a sua ideia ou te excluiu dela. É preciso demonstrar um grau mais profundo de aproveitamento ilícito, ou provar que você, de fato, fez parte da obra ou invenção, não só de uma ideia que foi usada nela.

Havendo dúvidas, procure orientação jurídica profissional.

3 Comentários

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Ideias nao são escassas.

Primeiro que, se alguém usa os recursos escassos que possui, é impossivel dever para outrem pelo uso da própria proriedade.

Segundo que não existe "cópia", réplica","paralelo", etc. Tudo existe e é único.

Terceiro que ninguem" usa " uma ideia, apenas coisas materias podem ser usadas.

Veja mais em youtube.com/watch?v=yjGXWdxdmIs continuar lendo

Muito bom, doutora! continuar lendo

Penso que para falar sobre este assunto tecnicamente, seria necessário fazer um levantamento específico dos processos contra o registro de ideias que supostamente não pertenceriam ao autor. Autor é quem cria, não quem é inspirado a criar. No meu leigo entendimento, e no entendimento do dicionário tbm. Então, uma coisa é apoiar uma ideia, outra é ver a ideia sendo registrada por outrem (marca, logo, sem processo, sem execução, sem conclusão); este ultimo caso muito mais frequente e comum neste maravilhoso mundo de Mamom. Existem minúmeras marcas e logos registradas sem que haja um negócio sendo executado por trás... inativos, inaptos... fachadas de negócios, com nomes e ideias criadas por outras pessoas... são só aproveitadores, oportunistas. continuar lendo