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1 de Março de 2021

Direitos autorais e a tecnologia anti-plágio do Spotify: alguns pensamentos de uma advogada-compositora

O conhecimento (ou medo) da lei tem interferido cada vez mais no processo de composição musical. Precedentes já existem. Mas queremos mesmo perpetuá-los?

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 2 meses

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Crédito da imagem: Marcus Spiske, via Pexels. Uso autorizado.

Em dezembro de 2020, foi noticiado que o Spotify lançará uma ferramenta de inteligência artificial para detecção de plágio em composições musicais.

De acordo com o site Music Business Worldwide, a empresa que gerencia o serviço de streaming já está em busca de uma patente para esta tecnologia.

Ela se baseará em cálculos de "valor de similaridade" entre "uma pluralidade de elementos", entre eles: harmonia, trechos da melodia etc.

O compositor alimentará uma partitura que irá ser comparada com um acervo de músicas, a fim de verificar se a criação do compositor é idêntica ou similar a outra música preexistente.

Esta imagem apareceu primeiramente no site Music Business Worldwide, conforme marca d'água, e é repostada para fins de ilustração e informação.

Quando música e Direito colidem

Em termos de pesquisa e análise para fins variados (estudo e prática de composição de músicas, análise para produção de laudo pericial etc), achei a ideia bastante interessante.

Já existem alguns sites e apps que localizam músicas baseadas em letras e harmonia (progressões de acordes) e que eu utilizo bastante na minha atuação jurídica, técnica e também nos textos de análise e crítica musical que eu público em blogs e sites especializados de música.

Além de escritora e apaixonada por música, eu advogo na área de Propriedade Intelectual (que envolve direitos autorais) e também sou compositora (o que significa que, apesar de ser uma cantora e instrumentista ruim, hahaha, sei compor uma música e ocasionalmente faço isso de forma profissional).

O fato de ter formação e conhecimento jurídico + vivência da música me permitiram ser perita judicial em Direito Autoral e me ajudam muito a entender melhor os compositores, cantores e produtores musicais que atendo na advocacia.

Mas admito que o meu lado compositora ajuda muito mais o meu lado advogada do que o contrário.

E é justamente sobre isso que quero falar.

Será que é saudável deixar o conhecimento (ou medo) da lei interferir tanto assim no ato de compor?

Faço essa pergunta para voltarmos ao assunto da nova tecnologia do Spotify. O que considero mais controverso nem é o fato de ela existir. É o pressuposto que gera a necessidade dela.

O número de processos por plágio (que na verdade, é o nome popular dado para a violação de direito autoral) tem crescido bastante nos últimos anos — sobretudo após o caso da música "Blurred Lines" (de Robin Thicke e Pharell Williams), cujos autores e produtores forem processados em 2016 por plágio da música "Got to Give It Up" (de Marvin Gaye).

O processo terminou em 2018, com uma decisão que determinou que realmente houve plágio.

Mas antes mesmo dessa decisão, o caso já impactou a indústria da música.

Desde então, o medo de ser acusado de plágio é tão grande que adicionar o compositor da música "original" como coautor de uma música nova se tornou um hábito mais comum entre grandes artistas. É o que aconteceu, por exemplo, quando Ed Sheeran adicionou as compositoras de "No Scrubs" (do grupo TLC) nos créditos de sua música "Shape of You", devido à semelhança entre as melodias.

Na verdade, essa é uma maneira até bem legal de dar crédito aos compositores que inspiram outros compositores, reconhecendo o seu trabalho e rendendo um merecido dinheirinho a mais para eles. Mas nem sempre é uma prática viável — e, em alguns casos, sequer deveria ser necessária.

Nem sempre é viável, porque se trata de uma prática que pode sair bem cara. Para artistas menores ou que por algum outro motivo não conseguem realizar essa prática, resta mudar a música, jogá-la fora, ou correr o risco de lançar e ser processado.

Por outro lado, nem sempre é uma prática que deveria ser mesmo necessária, porque nem sempre a semelhança é intencional ou suficiente para falar-se em plágio, imitação, violação de direito de autor.

No caso da música de Ed Sheeran, ele confessou que se inspirou em "No Scrubs". Mas há vários casos em que se trata de "coincidência".

Sim, coincidências são possíveis para quem faz arte. Isso nem sempre é "desculpa" pra fugir de acusações de plágio

Não podemos deixar de considerar que, friamente falando, fazer música é resultado de probabilidades matemáticas. Escrevi sobre isso no artigo Direitos autorais e limites da originalidade na composição musical.

Se existem 7 notas musicais, e um compositor usa 3 delas pra compor um verso, ele pode ser considerado dono desse conjunto de 3 notas que é fruto de uma probabilidade matemática? Ninguém mais pode usar essas 3 notas nessa mesma ordem?

Além de socialmente injusto, por atribuir a alguém a exclusividade de algo que é patrimônio da humanidade (isto é: as 7 notas musicais e suas finitas possibilidades de combinação em um verso), isto inevitavelmente nos levaria a um cenário em que se esgotariam as possibilidades de se compor um verso.

Uma outra fonte de "coincidência" e que pode levar a um "plágio" não intencional vem do fato de que artistas são influenciados constantemente, e muitas vezes as ideias se formam no inconsciente, brotando de forma "pronta" no consciente.

Qualquer pessoa, mas sobretudo uma pessoa que já tenha tendência natural para ser criativa, passa a ter mais ideias conforme lê mais, ouve mais música, assiste mais filmes, conversa mais com outras pessoas etc.

Essas ideias são formadas ou influenciadas por "pedacinhos" de outras ideias que lemos, ouvimos, consumimos.

Essas ideias podem "voltar" sem que nos lembremos que elas, na verdade, não são nossas. Existe até um nome para isto: criptomnésia, que significa "memória oculta". Se você lê muito, ouve muita música, lembrar a origem de tudo pode ser um problema.

Toda criação é uma reação a tudo que experienciamos. Mas, mesmo que não queiramos expressamente referenciar aquilo que nos inspirou, ou mesmo que nem saibemos, ou nem lembremos, ou nem identifiquemos, essas inspirações podem se manifestar nas nossas criações, pois o ato de criar também envolve trabalho inconsciente, não só trabalho consciente.

Seria, então, justo condenar um indivíduo por "copiar" algo que ele nem sabe que copiou?

Foi o que aconteceu com ninguém menos que George Harrison, membro de um dos mais influentes e bem sucedidos grupos musicais da história, os Beatles. Ele foi processado pelo fato de sua música "My Sweet Lord" ter supostamente plagiado "He's so Fine", do grupo The Chiffons. A sentença condenatória, prolatada em 1976, falou em "plágio subconsciente".

Portanto, esses precedentes já existem. Mas nós queremos mesmo perpetuá-los?

Minha posição

Eu estaria mentindo se dissesse que o aumento da judicialização dos direitos autorais não é benéfico para a minha profissão de advogada. As oportunidades de ações e perícias judiciais são maiores, assim como as de atuação consultiva para compositores (que é a área onde eu atuo com mais intensidade).

Um software como esse do Spotify poderia até reduzir um pouco o campo de trabalho de advogado. Mas okay, nem é isso que me incomoda.

O que me incomoda é que realmente caminhemos para essa realidade onde exijamos 100% de originalidade em todas as obras de arte. Isso não é sadio, e ouso dizer, não é sustentável.

As obras de arte nascem de recursos encontráveis no universo (notas musicais, sons, formas, cores etc). Essas ideias e obras se cruzam, conversam, reproduzem-se. Esses diálogos se protraem no tempo, no espaço, entre as gerações.

Não vou entrar muito no mérito de como se dá a criação de uma música ou como "surgem" as ideias para músicas. Se você que me lê é compositor, já sabe. E se não é, talvez se entendie com a explicação da parte técnica ou talvez não reconheça a parte "mística" da coisa.

A Propriedade Intelectual existe para recompensar um indivíduo que cria algo em cima de ideias preexistentes e possibilidades encontráveis no universo (e ela é ainda mais importante na medida em que a sociedade não valoriza o ato de criar, que é o que vemos na arte e sobretudo no Brasil).

Mas a Propriedade Intelectual não pode dar ao indivíduo o monopólio sobre uma pequena combinação de recursos que não foram criados por ele; como, por exemplo, uma sequência de algumas notas, que corresponde a um verso de uma música.

E a normalização desse conceito mais amplo de violação de direitos autorais é ainda mais injusto e contrário à função social da Propriedade Intelectual se o "plágio" não for consciente ou intencional.

Conclusão

Se você chegou até o fim desse texto, deve ter percebido como os tantos lados da minha personalidade (advogada, perita, escritora, compositora) se debateram ao pensar sobre esse assunto.

A discussão sobre os limites do plágio na música é velha. Porém, a cada novidade que a reacende, é importante pensar a respeito.

Sou totalmente a favor de usar a tecnologia a favor da arte. Incluir um algoritmo no processo de composição musical não é, per se, um problema. O problema é dar a ele, ou à lógica que o tornou possível, o poder de validar ou invalidar uma escolha criativa.

2 Comentários

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Artigo muito interessante, colega. Também sou compositor. Nilton Sousa no Spotify..rsrs

Acho pouco provável uma composição ter 100% de originalidade com o passar dos anos. Se desenhos muitas vezes são feitos com referências, imagine composições.

P.S.: Faltou linkar suas obras, apesar de esse não ser o foco aqui. Espero que um dia possamos fazer algo juntos na música. continuar lendo

Muito legal :) continuar lendo