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19 de Junho de 2021

Letras de rap são usadas como prova em processo penal nos EUA — Isso seria permitido no Brasil?

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 4 meses

A Corte do Estado de Maryland, Estados Unidos, condenou um homem por assassinato e uma das provas utilizadas no processo foi a letra de um rap que o homem postou no seu perfil do Instagram.

Segundo o Juiz do caso:

"Embora evidências de letras de rap frequentemente tenham efeitos prejudiciais como uma evidência imprópria do mau caráter de um réu, essa preocupação é diminuída no caso de as letras serem tão equivalentes ao suposto crime, que sirvam como 'prova direta' do envolvimento do réu."

Fonte: Courthouse News

A notícia colocou em voga a discussão sobre a tênue linha entre liberdade artística e de expressão versus responsabilidade criminal, sobretudo no hip hop.

Martelo De Juiz Pequeno Colocado Na Mesa Perto De Pastas

Créditos da imagem: Sora Shimazaki, via Pexels. Uso autorizado.

Análise segundo a lei brasileira

O direito processual penal brasileiro adota o princípio da liberdade das provas. Logo, uma gravação ou letra de rap poderia constituir prova em processo penal, desde que não colhida de forma ilícita.

Em processos sujeitos à competência do Tribunal do Júri, seguindo a inteligência do art. 479 do Código de Processo Penal, a música só pode ser apresentada no julgamento se tiver sido juntada aos autos com a antecedência mínima de 3 dias úteis, dando ciência à outra parte.

No entanto, assim como em relação a qualquer outra prova, a parte contrária deve ter a possibilidade de ser ouvida e se manifestar sobre a prova (princípio do contraditório e a ampla defesa).

Preconceito com o hip hop?

O hip hop (do qual o rap faz parte) não é o único gênero musical que fala de crimes em suas letras.

A cultura pop está repleta de exemplos de letras que falam de crimes, desde os funks proibidões no Brasil, os narcorridos no México, até hits de sucesso no mundo todo, como "Bohemian Rhapsody" da banda Queen ("Mama, I just killed a man...").

Naturalmente, nem toda letra de música que narra um crime corresponde a um fato real. No ato de compor, o compositor tem liberdade de usar o eu-lírico para falar do que quiser, sendo verdade ou não.

Para as letras que estimulem ou elogiem a prática de crimes, o Código Penal brasileiro prevê os crimes de incitação ao crime, apologia a crime ou criminoso (artigos 286 e 287). Porém, narrar um crime, seja ele real ou fictício, não necessariamente é a mesma coisa que incitá-lo ou fazer apologia a ele, ou a quem o cometeu.

Sendo a música juntada como prova nos autos de um processo penal, deve ela ser valorada com a mesma prudência e rigor jurídico que as demais.

O hip hop, por natureza, contém muitas letras que nascem da vivência dos seus artistas. No entanto, essa característica, por si só, não pode ser usada em desfavor do réu.

Assim como a liberdade de produção de provas e o livre convencimento motivado do Juiz devem guiar o processo e a decisão, a valoração da prova também deve levar em consideração o princípio da liberdade de expressão, com o cuidando de não se tomar como "evidência" uma letra genérica.

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Este artigo tem a finalidade de informar, não equivalendo a consulta jurídica nem parecer sobre qualquer caso concreto.

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