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10 de Maio de 2021

Naver compra Wattpad — De quem são os direitos autorais sobre as fanfics? Do escritor ou da plataforma?

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 3 meses

Esse era um tema que estava na minha pauta há algum tempo, mas um recente acontecimento fez o tema "passar na frente" dos outros e aqui estou eu escrevendo hoje.

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Créditos da imagem: Keira Burton, via Pexels. Uso autorizado.

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O acontecimento em questão foi a compra da plataforma canadense de hospedagem de fanfics Wattpad pela empresa sul coreana Naver, anunciada em janeiro de 2021.

A Naver é dona do portal de buscas que, na Coreia do Sul, é o equivalente ao que o Google é para nós no Brasil e em outros países como os Estados Unidos.

Ela também é dona de algumas empresas, como a empresa que mantém a plataforma WEBTOON, que hospeda manhwas e webcomics (histórias em quadrinhos em versões digitais).

Esse fato já nos dá uma pista sobre a razão do interesse da Naver no Wattpad, que conta com mais de 90 milhões de usuários no mundo todo, entre leitores e escritores de fanfics e outras histórias. De acordo com o fundador da WEBTOON, a junção dessas duas plataformas é motivada pelo interesse em tornar-se uma empresa global de entretenimento multimídia.

Mas, diante das notícias, muitos escritores, leitores e fãs ficaram com algumas dúvidas: como ficam os direitos dos autores das fanfics diante dessa fusão? Será que a Naver e o WEBTOON irão usar as fanfics?

Não sabemos dizer o que vai acontecer, mas podemos discutir sobre direitos autorais de escritores em plataformas que hospedam fanfics.

É o que farei nesse artigo.

De quem são os direitos autorais sobre uma fanfic?

Sem mais delongas: os direitos autorais sobre uma fanfic são do escritor da fanfic. Simples assim.

Nos termos da lei brasileira de Direitos Autorais, uma fanfic pode ser enquadrada como uma obra derivada, ou seja, uma obra "que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária" (artigo , VIII, g, da Lei n.º 9.610/98). As obras derivadas são sim protegidas pela lei de Direitos Autorais!

Então, resumindo: a pessoa que escreve uma fanfic é titular dos direitos autorais sobre ela. Até agora, estamos falando de escrever uma fanfic. Agora vamos falar sobre o ato de publicar uma fanfic em uma plataforma como Ao3, Wattpad etc.

A plataforma pode reter direitos autorais sobre uma fanfic?

Quando o escritor de fanfic sobe uma fanfic para um site ou plataforma, precisa estar ciente dos Termos e Condições dessa plataforma.

Pela lei brasileira (aplicável a outros países por força da Convenção de Berna), um escritor nunca abre mão dos seus direitos morais de autor (direitos de ser identificado como autor da obra, direitos de impedir que outros usem sua obra de formas com as quais o autor não concorda etc).

Ou seja, nenhum site, plataforma ou empresa poderá assumir a autoria da sua fanfic. O autor sempre será você.

Porém, é possível abrir mão dos seus direitos patrimoniais (direitos de obter lucros com a exploração comercial da sua obra), parcial ou completamente.

Em geral, quando um autor cria um perfil em uma plataforma que hospeda histórias, concede a essa plataforma uma licença para publicar a história. Isso é normal. Isso não significa que a plataforma detém direitos autorais sobre sua história, significa apenas que você a autoriza a publicá-la.

Mas busque conhecer os Termos e Condições da plataforma na qual você hospeda suas fanfics para ter certeza de que não há nenhuma outra autorização sendo concedida!

Direitos autorais sobre fanfics conforme a plataforma

De maneira bem breve, esses são os pontos básicos das políticas das principais plataformas de fanfics, no que diz respeito à autoria das fanfics:

· Wattpad

Resumidamente, o Wattpad obtém uma licença não exclusiva para publicar suas fanfics. Os direitos autorais continuam sendo seus e você inclusive pode publicar essa mesma fanfic em outros lugares.

Fonte: Wattpad Terms of Service

· Archive of Our Own (AO3)

O Ao3 também não irá assumir a autoria de nenhuma das suas fanfics. No entanto, ele se reserva o direito de fazer cópia delas para fins de backup e publicá-las em outros lugares, respeitando os seus direitos à privacidade.

A licença concedida ao AO3 também é não exclusiva, ou seja, você pode republicar a fanfic em outros sites ou plataformas.

Fonte: Archive of Our Own Terms of Service

· Spirit Fanfiction

Os Termos de Uso do Spirit não falam nada sobre concessão de quaisquer direitos autorais sobre as fanfics publicadas pelos escritores.

Fonte: Termos de Uso Spirit Fanfics

Comentário: como, no Brasil, os negócios jurídicos sobre direitos autorais são interpretados de forma restritiva (art. , Lei n.º 9.610/98), pode-se entender que os Termos de Uso e demais contratos entre o Spirit e os escritores serão interpretado em favor do autor no que diz respeito à transferência dos seus direitos. Ou seja, o Spirit não poderá reivindicar direitos autorais que não estão especificados.

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Créditos da imagem: Burst, via Pexels. Uso autorizado.

E se a minha fanfic violar direitos autorais? Ou alguém copiar minha fanfic?

Agora, você já sabe que nenhuma plataforma poderá assumir a autoria das suas fanfics nem fazer negócios com elas a menos que isso esteja previsto no contrato que você assina quando cria um perfil na plataforma e hospeda suas fanfics.

Mas e se for a sua fanfic que violar direitos autorais de alguém, ou se alguém postar uma fanfic que copia a sua?

A maioria das plataformas não têm um sistema anti plágio e não faz essa verificação. Eu, pelo menos, não conheço nenhuma que faça isso.

Mas cada plataforma tem a sua forma de lidar com violação de direitos autorais.

A Ao3, por exemplo, é mantida por uma organização sem fins lucrativos chamada Organization of Transformative Works (OTW), formada por estudantes e acadêmicos das áreas de estudos de fandom, tecnologia da informação, entre outras, além de pessoas apaixonadas por coisas relacionadas à cultura de fãs. Eles têm projetos bem interessantes de defesa de fanfics, inclusive juridicamente, já tendo até ganhado ações na Justiça dos Estados Unidos. Mas eles fazem isso porque é uma causa em que eles acreditam, não por obrigação. Além disso, eles não agem em todos os casos. Por serem uma organização sem fins lucrativos, há casos em que eles não conseguem ajudar.

Entenda que nem toda plataforma de hospedagem de fanfic irá defender sua fanfic contra violação de direitos autorais, pois não é obrigação delas fazer isso. A obrigação delas é respeitar os direitos autorais dos escritores e remover conteúdo que viole direitos autorais de terceiros quando elas forem acionadas para isso.

No caso das plataformas que são dos Estados Unidos, incide o DMCA (Digital Millenium Copyright Act), segundo o qual o conteúdo pode ser removido após uma notificação feita pelo titular dos direitos aut0rais. Caso o provedor não remova o conteúdo após a notificação, assume o risco da responsabilidade pela violação dos direitos autorais.

No Brasil, segundo o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), um provedor pode ser responsabilizado se não remover um conteúdo após receber uma ordem judicial. Porém, o Marco Civil da Internet não determina a responsabilidade do provedor pela violação de direitos autorais. Assim, a responsabilidade deve ser discutida com base na própria Lei de Direitos Autorais, a Lei n.º 9.610/98, assim como, uma notificação para remoção de conteúdo deve ser fundamentada na Lei de Direitos Autorais, não no Marco Civil da Internet.

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Este é artigo meramente informativo e não tem finalidade promocional de nenhuma das empresas, marcas, produtos ou serviços aqui mencionados.

Por favor, esteja ciente de que esse artigo também não equivale a uma consultoria jurídica. Precisando de orientações personalizadas ou assessoria para qualquer medida extrajudicial ou judicial, procure um advogado ou advogada especializado em Direitos Autorais.

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