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19 de Junho de 2021

Dia Internacional da Mulher: 3 discussões sobre os Direitos Autorais das mulheres

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 3 meses

As mulheres são uma das maiores forças criativas por trás da música, das artes, da cultura, do entretenimento e da ciência. No entanto, assim como em vários outros segmentos da sociedade e do mercado, muitas mulheres não recebem o crédito que merecem (formalmente ou a título de reconhecimento).

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Crédito da imagem: Nappy Stock. Uso autorizado.

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Neste artigo, quero levantar algumas discussões relacionadas à mulher na música, nas artes, na cultura em geral, trazendo curiosidades do ponto de vista da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais.

Mulheres escrevendo obras anônimas ou assinando com pseudônimos masculinos: como ficam os direitos autorais?

No passado, a ideia de uma mulher sendo autora de livros não era muito aceita. O ofício de escritor, assim como o próprio acesso aos livros e à arte, era considerado exclusivo para homens.

Por isso, muitas mulheres que queriam publicar livros assinavam suas obras sob pseudônimos masculinos, ou simplesmente se recusavam a se identificar.

Foi assim no início da carreira das irmãs Brontë (autoras de grandes clássicos da literatura inglesa e mundial, como "O morro dos ventos uivantes", de Emily Brontë, e "Jane Eyre", de Charlotte Brontë).

A escritora Charlotte Brontë. Imagem pertencente ao domínio público.

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No Brasil, a escritora Maria Firmina dos Reis, autora do romance "Úrsula", inicialmente o assinou apenas como "uma maranhense". Este é o primeiro romance escrito por uma mulher no Brasil, pelo menos até onde os estudiosos da área puderam rastrear, e é também uma das obras pioneiras da literatura abolicionista.

Então, é fácil imaginar por que Maria Firmina teria escondido seu nome: além do preconceito por ser mulher, o livro tratava de um tema sobre o qual ainda era arriscado falar na época (ano de 1859).

A publicação do romance "Úrsula", de Maria Firmina dos Reis, inicialmente assinado como "uma maranhense". Imagem pertencente ao domínio público.

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Como ficam os direitos dessas autoras em relação às obras que publicaram?

Naturalmente, só posso falar sobre a lei brasileira.

A Lei de Direitos Autorais em vigor no Brasil (Lei n. 9.610/98) assegura a proteção dos direitos autorais mesmo se a obra for assinada por um pseudônimo ou se se tratar de obra anônima.

No que diz respeito aos rendimentos comerciais da obra, o artigo 40 diz que quem a publicar irá exercer os direitos patrimoniais. Entretanto, o parágrafo único desse artigo diz que "o autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvados os direitos adquiridos por terceiros."

Isso significa que a pessoa física ou jurídica que publicar a obra pseudônima irá administrar esses direitos até que o autor se faça conhecer. Essa administração não retira os direitos morais do autor, ou seja: os direitos de serem reconhecidos como os verdadeiros autores da obra. Isso pode ser feito a qualquer momento, pois os direitos morais de autor não prescrevem.

Já quanto à proteção dos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, o artigo 43 da Lei de Direitos Autorais dispõe o prazo de 70 anos para essa proteção. O prazo é contado a partir de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

Hoje em dia, é mais raro ver mulheres assinando obras com nomes masculinos ou de forma anônima. Isso é excelente, pois é um sinal de que existem menos empecilhos e preconceitos para mulheres exercerem ofícios criativos e intelectuais.

Porém, a mulher autora (assim como qualquer outro autor, nos termos da lei) segue tendo o direito de publicar sob o nome que quiser, com a proteção de seus direitos autorais, desde que não viole os direitos autorais de mais ninguém, é claro.

Inclusive, as autoras que se identificam com o gênero feminino mas que têm nome civil associado ao gênero masculino podem publicar sob o nome escolhido, independente de como consta no registro civil.

Mulheres pioneiras: de quem é o crédito por um estilo artístico ou uma cultura?

Quando falamos em rock'n'roll, pensamos em ícones como Elvis Presley e os Beatles. São homens (e brancos) que se tornaram símbolos de um gênero e de um movimento. Para quem se aprofunda um pouco mais no assunto, outros nomes masculinos, como Little Richard e Chuck Berry, são citados como pioneiros desse gênero musical.

No entanto, a pioneira do rock'n'roll foi uma mulher (e negra): a cantora e compositora Sister Rosetta Tharpe, que morreu em 1973. Combinando o blues e o gospel, ela fundou a base musical para o que seria popularizado como rock'n'roll.

Não existe Propriedade Intelectual ou Direitos Autorais sobre um estilo musical ou uma cultura. Para fins de análise histórica e de comunicação, é comum chamar os pioneiros de "pais" ou "mães" — mas para as leis de Propriedade Intelectual, isso tem pouca relevância. A cada autor é devida a autoria pelas obras específicas que ele cria e materializa (músicas, livros etc).

Porém, é importante questionar por que nomes como Sister Rosetta Thorpe são pouco lembrados.

Ou porque grupos musicais femininos como as Ronettes e as Chiffons também são pouco mencionadas na história do rock, sendo que nomes consolidados (como os Beatles) são explicitamente influenciados por elas.

Isso também acontece em diversos outros segmentos da cultura, do mercado e da sociedade.

Por exemplo: na arquitetura, Geoffrey Bawa é considerado o precursor do modernismo tropical. Mas uma arquiteta mulher (Minnette de Silva) vinda do mesmo país que ele já projetava neste estilo antes dele.

Assim como há várias outras mulheres que criam e iniciam trabalhos que depois ficam famosos sob os nomes de homens.

É uma discussão que desafia o Direito da Propriedade Intelectual e exige análises e esforços também do ponto de vista histórico, cultural, sociológico, antropológico e da comunicação social.

Arrecadação dos direitos autorais no Brasil: o pioneirismo de Chiquinha Gonzaga

Por fim, quero trazer um fato importante, não para levantar nenhum questionamento, mas sim para enaltecer e divulgar para quem não conhece:

A musicista e compositora Chiquinha Gonzada fundou a primeira sociedade protetora e arrecadadora de direitos autorais do Brasil: a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat).
Ela é uma pioneira do movimento de defesa dos direitos autorais no nosso país. Quem vive de música no Brasil deve muito a ela.

Chiquinha Gonzaga. Imagem pertencente ao domínio público.

Naturalmente, esse é apenas um artigo breve com algumas discussões e homenagens, que são insuficientes para contemplar todas as mulheres inspiradoras e importantes na história das artes, da música e na cultura no Brasil e no resto do mundo.

Espero apenas ter colaborado para chamar a atenção sobre essas questões.

Parabéns a nós mulheres, às minhas clientes, leitoras, às cantoras, compositoras, DJs, produtoras musicais, instrumentistas, escritoras, fotógrafas, dançarinas, coreógrafas, pintoras, escultoras, pesquisadoras, cientistas e todas as outras mulheres produzindo arte, cultura e conhecimento, sobretudo no Brasil, onde tudo isso ainda é tão difícil, ainda mais durante uma pandemia!

Desejo um presente e futuro melhor para nós e que mais discussões como essas sejam levantadas para que o legado de mulheres seja reconhecido e devidamente creditado no futuro.

1 Comentário

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Artigo muito interessante e rico de cultura! Parabéns! Muito legal conhecer estes fatos sócios-culturais e a sua colocação do ponto de vista jurídico. continuar lendo