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15 de Agosto de 2022

A cláusula sobre as mídias nos contratos de direitos autorais

A evolução das mídias e dos formatos de reprodução e distribuição de músicas e obras audiovisuais influenciam os contratos de direitos autorais

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
ano passado

Uma das principais cláusulas em um contrato de direitos autorais de músicas e obras audiovisuais é a cláusula que trata sobre as mídias em que a obra será reproduzida ou distribuída.

Essa cláusula é a fonte de problemas para muitos artistas e contratantes. Por falta de conhecimento jurídico, eles assinam o contrato de cessão de direitos autorais sem saber que a cláusula pode estar cheia de nulidades.

Além disso, as tendências e mudanças no mundo da música e tecnologia requerem uma atenção ainda maior ao elaborar o contrato de cessão de direitos autorais.

Com novas formas de fixação de arte surgindo (sobretudo digitalmente), e com formas “antigas” como o vinil e a fita cassete voltando, é importante que a cláusula que fala sobre as mídias esteja bem redigida, dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98).

Você está levando tudo isso em consideração na hora de elaborar ou assinar um contrato de cessão de direitos autorais?

Quais mídias devem ser mencionadas em um contrato de direitos autorais?

Ao fazer um contrato de cessão de direitos autorais sobre uma música ou um conjunto de músicas, o contrato precisa mencionar as mídias em que essas músicas serão reproduzidas ou distribuídas.

Conforme dissemos no artigo Como saber se você precisa de um contrato de direitos autorais, os contratos de direitos autorais são interpretados de forma restritiva. Ou seja: o que vale é o que está especificado no contrato, não há margem para “ampliar” o que está escrito.

Uma autorização concedida para o uso da obra por uma modalidade não se estende às demais modalidades que não estiverem estipuladas no contrato (art. 31 da Lei de Direitos Autorais).

Por isso, cláusulas vagas ou que não listam as mídias e formatos de uso e distribuição da obra não podem ser interpretadas em benefício do cessionário (pessoa ou empresa que está adquirindo os direitos sobre uma obra).

Confira o artigo completo que eu escrevi para o site da 3Três Consultoria e Criação, clicando aqui.

Esses artigos têm natureza apenas informativa e não constituem orientação ténica ou jurídica, ok?

Busque assessoria especializada para elaborar ou revisar seu contrato de direitos autorais.

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