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25 de Outubro de 2020

Independência, soberania e proteção da propriedade intelectual

O fato de sermos um Estado independente de Portugal desde 1822, infelizmente, não nos impediu de termos nossa soberania desrespeitada várias vezes, no que diz respeito à propriedade intelectual.

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 3 anos

Para todos os efeitos, quando o Brasil declarou a sua independência de Portugal, em 1822, e teve a sua primeira Constituição, em 1824, a parte mais importante desse acontecimento é que nos tornamos uma nação soberana.

É um adjetivo muito bonito e, se você ainda não conhece o significado jurídico e/ou político dele, deve estar pensando em um monte de motivos para afirmar que não o merecemos tanto assim.

Mas o fato é que, por mais que o nosso país tenha continuado economicamente dependente, foi a partir da independência que adquirimos soberania como Estado – outra palavra que, no Direito, tem uma conotação diferente: um Estado é uma entidade organizada, formada por um povo, sobre um território, submetida a um poder.

A independência, então, é o que fez com que passássemos a poder fazer nossas próprias leis e criar e estruturar os nossos próprios sistemas. Perante o mundo, deixamos de ser uma mera extensão de Portugal, e passamos a ser um Estado soberano.

Muito tempo se passou, muita coisa se organizou (ou nem tanto, mas vamos relevar essa parte), passamos de Império a República, passamos por algumas guerras civis, algumas ditaduras, tivemos seis Constituições diferentes (sete, para alguns doutrinadores, que consideram a Emenda Constitucional n. 01, de 1969, por si só, como uma Constituição) antes de chegar à de 1988... Mas, com todos os tropeços e problemas de nossa história, perante o mundo, pelo menos, continuamos sendo uma nação soberana.

Ou seja: mesmo que, aqui dentro, as coisas não estejam indo tão bem, quem detém o direito de cuidar e organizar tudo isso somos nós. Temos soberania. Somos grandinhos e ninguém de fora pode vir mexer nas nossas coisas sem a nossa permissão. Claro que existem exceções a essa regra, mas no geral, é isso mesmo que consta logo no primeiro inciso do primeiro artigo da nossa Constituição:

"Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;"

O que tudo isso tem a ver com propriedade intelectual, que é a expressão que coloquei no título do meu texto?

Pois bem, o fato de sermos independentes e soberanos desde 1822 e de termos nossas próprias leis, infelizmente, não nos impediu de termos nossa soberania desrespeitada várias vezes, no que diz respeito à propriedade intelectual.

Nos anos 1990, várias empresas americanas, européias e japonesas registraram patentes e marcas relacionadas a produtos naturais brasileiros, como:

  • o cupulate, um produto desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com amêndoas de cupuaçu e que se parece com o chocolate, e que foi patenteado por uma empresa japonesa;
  • o próprio cupuaçu, aliás, já foi aproveitado por essa mesma empresa japonesa e também por uma empresa britânica que registraram patentes sobre as gorduras extraídas de sua semente. Nesse caso, as empresas registraram até o nome cupuaçu como marca registrada;
  • a copaíba, árvore amazônica, aproveitada por empresas francesas e americanas que registraram patente sobre composições cosméticas e alimentares feitas com ela;
  • até mesmo o açaí, tão popular e característico do nosso Brasil, teve seu nome registrado como marca no Japão.

(Olha aí que lindo o nosso cupulate. Fonte da foto: Embrapa)

A boa notícia é que, no caso do cupulate, do cupuaçu e do açaí, conseguimos recuperar nossa propriedade intelectual (marcas e patentes).

Mas veja que situação difícil. Antes de recuperarmos a marca “açaí”, os próprios produtores brasileiros tinham que pagar royalties à empresa japonesa detentora da marca a cada vez que ia exportar pra ela – ou inventar outro nome para a fruta, para driblar a legislação.

Atenção: o que deve ficar bem claro aqui é que não são as próprias frutas que foram patenteadas, e sim, produtos envolvendo as substâncias delas (no caso das patentes); e seus nomes (no caso das marcas).

Enfim, essas apropriações de direitos sobre recursos naturais alheios se encaixam no fenômeno chamado biopirataria.

Escolhi o caso da biopirataria para esse texto porque, sem dúvida, é o mais emblemático caso no Brasil que mostra como a nossa soberania foi desrespeitada em matéria de propriedade intelectual, e justamente envolvendo algumas das nossas maiores riquezas: as naturais.

Entraram aqui, encontraram coisas legais, tiveram a ideia de produzir em cima delas, registraram patentes, registraram até os nomes como marcas, como se o Brasil fosse terra de ninguém, como se não fôssemos um país formalmente constituído, soberano.

O assunto é extremamente complexo, temos não só os casos de empresas que registraram marcas e patentes sobre produtos envolvendo riquezas nossas, como também os casos de empresas que registraram segredos industriais, de empresas que se aproveitam da confiança de comunidades indígenas e nativas para usar de seus conhecimentos sobre plantas medicinais... Os casos são diversos.

Mas, enfim, isso serve de exemplo para pensarmos na importância de protegermos nossa propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais, programas de computador, desenhos industriais etc). Não só o Brasil, como Estado, mas também você, pesquisador, cientista, desenvolvedor, programador, artista, compositor.

Sem proteção jurídica, nossas riquezas e criações ficam vulneráveis.

Então, leve o seu conhecimento e a sua criatividade à sério. Trate a sua propriedade intelectual como um negócio, antes que alguém venha e faça isso por você.

Continue acompanhando meu conteúdo, e se preciso, entre em contato pelo e-mail que está ali embaixo, na minha descrição!

2 Comentários

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a biopirataria pode ser considerada fruto da "síndrome de vira-lata?'' continuar lendo

O nosso problema não reside no não-exercício da soberania. Reside, neste aspecto, no inferno burocrático que impera no INPI. Na mentalidade anti-empreendedora de nossas universidades públicas, que poderiam ser grandes centros de produção tecnológica, claro, no ambiente certo. Na morosidade dos trâmites e dos interesses nacionais. continuar lendo