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25 de Outubro de 2020

Direitos autorais sobre curadoria

O trabalho de um curador vai muito além de um simples agrupamento de obras. Há uma essência artística na curadoria, e como tal, ela também é digna de proteção jurídica.

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 3 anos

(32ª Bienal de Arte de São Paulo, em 2016. Fonte da foto: arte|ref)

Os direitos morais e patrimoniais dos autores sobre as suas obras intelectuais têm sua proteção garantida nos termos da Lei n.º 9.610/98. Entre essas obras intelectuais protegidas, estão os textos de obras literárias, artísticas, científicas, obras dramáticas, fotográficas, audiovisuais, composições musicais, ilustrações, desenhos, pinturas, esculturas, entre outras.

Entre essas obras, perguntamo-nos se podem ser incluídas as obras de curadoria.

O conceito de curadoria vem do mundo da arte, com base na figura do curador, o profissional que organiza as obras de uma galeria de arte ou museu. Contudo, esse conceito transpôs o universo das galerias e museus e, hoje, várias outras atividades podem ser curadas: música (curadoria musical), obras literárias (curadoria de biblioteca), conteúdos literários e visuais para jornalismo ou marketing (curadoria de conteúdo)... As possibilidades são infinitas, pois não se trata de um ofício regulamentado.

O verbo “curar”, nesse contexto, é usado com a conotação referente a selecionar, escolher, agrupar, administrar. Mas a curadoria não diz respeito somente à organização de obras, em sentido meramente técnico e frio.

Segundo Burdick, Drucker, Lunenfeld, Presner e Schnapp no livro “Humanidades digitais”, “curar é filtrar, organizar, aperfeiçoar, e em última análise, cuidar de uma história composta de – ou até mesmo resgatada de – uma infinita disposição de potenciais contos, relíquias e vozes”.

Escolhido para ser o curador da 33ª Bienal de São Paulo, de 2017, o espanhol Gabriel Pérez-Barreiro, doutor em História e Teoria de Arte e mestre em História da Arte, curador de vários outros eventos e trabalhos artísticos, disse ser “uma honra orquestrar uma mostra com o porte e a repercussão da Bienal de São Paulo”. O uso do verbo “orquestrar”, por Pérez-Barreiro, fornece uma boa ideia de como atua um curador: ele coordena um trabalho a fim de que ele produza um resultado final harmônico.

Ou seja: a curadoria segue uma proposta específica, a ser designada e executada pelo curador. A curadoria é, em uma explicação menos jurídica, uma obra de arte por si só.

Nesse sentido, uma obra de curadoria torna-se uma criação intelectual autônoma, porque há uma essência subjetiva norteadora da seleção de obras na curadoria, o que faz com que o conjunto delas tenha um valor agregado diferente do que teria se a seleção houvesse sido feita de forma aleatória e descriteriada.

O curador, consequentemente, tem o papel de um mediador entre os artistas e o público, estabelecendo os conceitos que embasarão a obra de curadoria, a fim de transmitir uma determinada mensagem às pessoas.

Seguindo essa linha de pensamento, uma obra de curadoria seria também digna de proteção jurídica, do ponto de vista dos direitos autorais?

Entendo que sim. A curadoria, a meu ver, pode, por si só, ser considerada uma criação intelectual, propriedade intelectual do (s) curador (es), nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98).

Essa lei, embora não tenha se referido expressamente à curadoria, elenca “as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual”, como obras intelectuais protegidas (artigo 7, inciso XIII). Dentro desse conceito, entendemos, cabe a curadoria, que segue os mesmos princípios de organização e seleção das coletâneas, por exemplo.

Ademais, a mesma lei conceitua como obra coletiva aquela que é “a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a pública sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma” (art. 5º, VIII, h).

Assim, entendo que as obras de curadoria enquadram-se no conceito de obra coletiva, e os curadores enquadram-se no conceito de organizadores, cabendo a eles o direito moral de gozar do status de autor da obra (nos termos do artigo 15 da Lei de Direitos Autorais), e o direito patrimonial aos proveitos econômicos da obra (nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei de Direitos Autorais).

Porém, assim como há respaldo na lei para a proteção dos direitos do organizador/curador, a lei também dispõe que os direitos dos autores de cada uma das obras que compõem a curadoria devem ser igualmente preservados.

Dessa forma, dentro da obra de curadoria, permanece a obrigação do curador de dar os devidos créditos a cada um dos autores, mencionando seus nomes, os títulos das obras e ano de publicação delas.

Caso, porém, um autor não queira ter sua obra incluída na curadoria, o artigo 17, § 1º, assegura que “qualquer dos participantes, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuízo do direito de haver a remuneração contratada”.

Verifica-se, então, que a lei buscou um equilíbrio entre os direitos dos autores de todas as obras – tanto as obras autonomamente consideradas, como as obras coletivas que são formadas pelo agrupamento daquelas.

Continue nos acompanhando para ter acesso a mais conteúdos como esse e entender quais os cuidados jurídicos que você deve ter com a sua arte e seu trabalho!

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