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18 de Fevereiro de 2020

ISSN, ISBN, direito autoral, patente: como proteger um trabalho?

Aprenda tudo sobre a proteção de trabalhos acadêmicos, científicos e literários

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 3 meses

woman holding book

Crédito da imagem: Jasmine Coro, via Unsplash. Uso autorizado


Na era digital, o acesso à informação e ao conhecimento são muito fáceis.

Por isso, escritores ou pesquisadores podem ter muitas dúvidas sobre a melhor forma de proteger seus trabalhos.

Ao mesmo tempo em que querem propagar o fruto de suas pesquisas e o conhecimento que produzem, têm receio de serem vítimas de plágio, ou não sabem qual é a forma mais segura e profissional de publicar um trabalho.

Neste artigo, vou esclarecer os conceitos mais comuns e importantes para escritores e pesquisadores.

Publicando uma obra: a diferença entre ISSN e ISBN

Existem duas formas de publicar seu trabalho e obter um registro que o identificará no mundo inteiro:

  • publicando em uma publicação acadêmica ou científica;
  • publicando um livro.

Se você tem algum tipo de produção acadêmica ou pesquisa científica desenvolvida em forma de artigo, você pode querer publicá-lo em uma Revista Científica, ou um jornal acadêmico.

Neste caso, você enviará seu artigo a esta publicação, e ele ficará vinculado ao ISSN da publicação (ou seja, da Revista ou Jornal).

Atenção: o ISSN (International Standard Serial Number) é o número identificador da publicação, não do seu artigo, ok?

Toda vez que você citar seu artigo, citará também o nome da publicação em que ele consta, e a edição (volume, número e ano).

Veja, como exemplo, a Revista Cereus, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da universidade em que eu me formei:

Viu o ISSN?

Eu publiquei um artigo nesta revista em 2012.

Isso significa que meu artigo pode ser identificado em qualquer lugar do mundo quando eu citar o ISSN da Revista Cereus e a edição — que, no meu caso, é: v. 4 n. 3 (2012).

Crédito da imagem: Annelies Geneyn, via Unsplash. Uso autorizado

Mas, se sua produção é literária, ou se você quer desenvolver sua tese em um formato maior que um artigo, pode acontecer de você querer publicar um livro!

Nesse caso, o seu livro (seja ele impresso ou um e-book) será identificado pelo ISBN (International Standard Book Number).

Não tem muito segredo: o ISBN é como se fosse o CPF de um livro.

Então, em resumo:

Protegendo o conteúdo: como se dá a proteção de direitos autorais no Brasil

Agora que você já sabe quais são as formas de publicação e de identificação do seu trabalho, vamos falar sobre aquilo que te levou a escrevê-lo: a sua tese, a sua história, a sua pesquisa! Como garantir que ninguém irá copiar ou levar crédito pelo que você fez?

Vamos lá.

A proteção do conteúdo do seu trabalho vai ser regida pela legislação de direitos autorais, ou seja: a Lei n.º 9.610/98.

Para os fins desse artigo, vou citar algumas das obras que a Lei de Direitos Autorais protege (mas saiba que não são só essas, tá bom?):

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
(...)
X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; (...)

Agora, vamos à parte que dói... O art. 8º:

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
(...)

Foco no inciso I. Isso é muito importante.

Ideias não são objeto de proteção!

(Se quiser entender mais sobre como se dá — ou não se dá — a proteção de ideias, dê uma olhada no começo do meu artigo Como proteger juridicamente a minha ideia)

Para você, que é escritor ou pesquisador, muita atenção: o que o Direito Autoral vai proteger é o que você escreveu, na forma como você escreveu, ok?

Por exemplo: se você escrever um romance sobre um casal que se conheceu em um outro planeta, alguém também pode escrever um romance sobre um casal que se conheceu em um outro planeta, desde que a história seja diferente, com detalhes diferentes, personagens diferentes etc. Tudo ok! Isso não será considerado violação de direitos autorais.

Mas...

Se a pessoa imitar detalhes demais, ou se usar trechos similares ou idênticos aos seus, copiando a sua forma de escrever... Aí sim, isso pode ser considerado violação de direitos autorais.

Crédito da imagem: Kat Stokes, via Unsplash. Uso autorizado

O registro de Direitos Autorais é feito na Biblioteca Nacional.

Na verdade, pela legislação brasileira, os direitos autorais são protegidos independentemente de registro.

Mas não confie tanto nisso; pois, na prática, se algum dia a sua autoria for contestada, obviamente você precisará prová-la. E o registro é um dos meios de prova mais efetivos, pois é um documento com fé pública, emitido por uma autoridade federal.

Por precaução, é sempre bom registrar as suas obras para ter mais respaldo jurídico para defender sua autoria!

E a patente?

Patentes servem para proteger invenções ou modelos de utilidade que tenham aplicação industrial.

Não existe patente de livros, obras, ideias, marcas.

Porém, se você, como cientista, desenvolveu algum projeto que tenha aplicação industrial (como produto), esse produto pode ser registrado como patente — ou, também, as propriedades formais do produto podem ser registradas como desenho industrial, nos termos da Lei n.º 9.279/96.

O registro de patentes e desenhos industriais, assim como o de marcas, é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Espero que esse artigo tenha te ajudado.

Havendo dúvida sobre a melhor forma de proceder, contrate um advogado ou advogada!

2 Comentários

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Uma dúvida jurídica.
Um parecer jurídico tem proteção autoral quando não incorporado a um processo judicial? continuar lendo

Olá, José!
Em geral, eu entendo que os pareceres podem ser objeto de proteção do Direito Autoral sim (foco na palavra "podem", hehehehe, ou seja: entendo que há a possibilidade, dependente de alguns requisitos).

Como parâmetro, podemos usar o entendimento do STJ.
O STJ entende que petições jurídicas têm caráter utilitário. Mas, se a petição constituir uma "criação literária", pode merecer proteção quanto aos direitos autorais.

Entendo que o mesmo entendimento se aplicaria aos pareceres técnicos, se eles estiverem constituídos de suficiente teor criativo/intelectual, ou seja, se não forem basicamente descrições técnicas, com linguajar e opinião técnica.

Alguns pareceristas redigem peças que em nada se distinguiriam de um artigo, uma produção literária, acadêmica, científica. Entendo que, nesses casos, o parecer pode ser protegido pela Lei de Direitos Autorais sim.

Mas, claro, cada caso concreto vai merecer uma análise particular.

Se eu puder ajudar com mais alguma coisa, é só me procurar por mensagem ou pelo meu e-mail. continuar lendo