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28 de Maio de 2020

Repostar ou incorporar posts viola direitos autorais?

Os prints, reposts e embeddings são seguros? Hmmm... Precisamos conversar.

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 3 meses

aparelho aplicativo app

Crédito da foto: Lisa Fotios, via Pexels. Uso autorizado.

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Muita gente se preocupa com a violação de direitos autorais ou direitos de imagem ao usar fotos e vídeos na Internet.

Assim, há quem recorra a ferramentas como a repostagem (#repost) e a incorporação (embedding) de posts do Instagram, Twitter, Facebook, Youtube, em blogs ou websites. Neste tipo de recurso, a fonte do post e a autoria ficam visíveis.

Mas será que isso é suficiente?

E será que essas alternativas são seguras e respeitam direitos autorais e direitos de imagem?

Vamos entender melhor.

Direitos autorais e direitos de imagem

Isso é algo que eu sempre digo e sempre vou repetir toda vez que fizer um post sobre direitos autorais na Internet: direitos autorais não são a mesma coisa que direitos de imagem.

E, se você está pensando em repostar ou usar (de outra qualquer forma) uma imagem ou vídeo de terceiros, você precisa se preocupar com os dois:

direitos autorais (de quem fez a foto, vídeo, arte) e direitos de imagem (da pessoa que aparece na foto, vídeo, pintura etc)

Para entender melhor a diferença, confira meu texto Termo de Autorização de Uso de Imagem: pegar da Internet ou contratar advogado? – logo no início dele, há uma seção chamada “Direito de imagem versus direitos autorais”.

Repostar: posso ou não posso?

Agora, vamos ao que te trouxe a este texto.

O repost é um recurso muito usado em redes sociais, e pode ser feito por meio de print ou uso de aplicativos específicos de repostagem. Geralmente, é usada a hashtag #repost e é indicado o nome e/ou perfil na rede social do autor do post original.

De fato, a legislação brasileira de Direitos Autorais assegura ao autor o direito de ter seu nome anunciado como autor da obra (art. 24, II, da Lei n.º 9.610/98).

Mas, dar o crédito ao autor da obra não te dá 100% de segurança. Isto porque a Lei de Direitos Autorais também determina que o uso e fruição da obra autoral depende de autorização prévia e expressa do autor (art. 29).

A Lei também permite que o autor se oponha ao uso da sua obra, quando é feito de forma que prejudique a ele, sua honra ou reputação (art. 24, IV).

Assim, se uma imagem é usada para um fim diverso daquele que o autor da imagem idealizou (independente de ser uma finalidade boa ou ruim, respeitosa ou desrespeitosa!), a pessoa que publicou pode ser coagida a apagar a publicação.

Resumindo: em regra, todo uso de imagem requer permissão, inclusive a repostagem.

Créditos da imagem: Nappy. Uso autorizado

Existem exceções?

Sim, a Lei de Direitos Autorais traz exceções a essas regras – como, por exemplo, o uso ou citação de trechos de obras, com fins informativos, educativos.

Nestes casos, não é preciso pedir permissão do autor.

Incorporar post é mais seguro do que repostar?

Não necessariamente.

Nos Estados Unidos, já houve decisões de Juízes que entenderam que a incorporação (embedding) de um post em um website viola direitos autorais.

Na União Europeia, houve decisões entendendo que isto não constitui violação de direitos autorais.

No Brasil, não tenho conhecimento de nenhuma decisão.

Mas, em geral, entendo que os riscos e cuidados necessários são os mesmos que os da repostagem.

Afinal, continua sendo uso de uma obra de terceiro.

Por que é tudo tão incerto? Por que ninguém quer dar respostas definitivas sobre este assunto?

Não há uma resposta precisa sobre a repostagem e incorporação de posts de redes sociais, nem na legislação nem na jurisprudência.

A Lei de Direitos Autorais é de 1998, época em que mal existiam redes sociais na forma como conhecemos hoje.

Na verdade, isto nem é um caso de se falar em atualizar a lei. Interpretar a lei, na maioria dos casos, costuma ser suficiente. Mas a interpretação pode ser bastante subjetiva.

Além disso, a realidade muda mais rápido do que a lei pode prever. Os casos concretos trazem questões que desafiam as percepções que temos sobre o uso devido ou indevido de obras protegidas por direitos autorais.

Um print ou um repost pode trazer consequências drásticas para uma pessoa (imagine uma pessoa que faz um repost no seu Facebook de uma foto de outra pessoa, mas coloca uma legenda acusando-a de crime?) — mas por outro lado, também pode transformar a vida dessa pessoa para melhor (imagine se uma conta do Instagram com milhões de seguidores reposta uma foto de um perfil de uma lojinha pequena, dando a ela exposição e atraindo novos clientes?).

Como encontrar uma lei que sirva para abranger todas estas situações?

Está vendo só como as situações práticas são muito mais desafiantes do que uma lei consegue prever?

Ok. Mas há mais alguma coisa com que eu deva me preocupar?

Como eu disse no início do texto, além dos direitos autorais existem também os direitos de imagem, protegidos pela Constituição Federal (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20).

Além de violar o direito do autor da obra (fotógrafo, videomaker, ilustrador etc), há risco de violação do direito de imagem da pessoa retratada.

Em regra, presume-se que o autor da obra tem permissão da pessoa fotografada ou filmada para usar sua imagem.

Mas nem sempre é assim.

O repost ou incorporação de uma obra que mostra alguém que não consente com o uso de sua imagem pode causar danos à imagem, gerando consequências legais.

person taking photo of woman

Crédito da foto: Josh Rose, via Unsplash. Uso autorizado

O que pode acontecer comigo se eu repostar ou incorporar sem permissão?

Quem viola direitos autorais e/ou direitos de imagem em caso de repostagem ou incorporação indevida fica sujeito a:

  • indenização por danos morais;
  • indenização por danos materiais, se a postagem trouxer prejuízo financeiro a uma pessoa ou empresa;
  • penalidades e determinações judiciais, como: retirada da postagem; obrigação de postar pedido de explicações ou de desculpas etc;
  • consequências criminais, se a repostagem ou incorporação incorrer em crime (como o crime de injúria, por exemplo);
  • consequências trabalhistas (por exemplo: demissão de um funcionário que faz repostagem de forma indevida e traz consequências para a empresa);
  • em alguns casos, pode haver penalidades por quebra de contrato (por exemplo: fotógrafo que se compromete a não divulgar as imagens da cliente, mas a cliente resolve divulgar em seu Instagram pessoal – a obrigação do fotógrafo continua; ele não pode repostar).
E vale lembrar que tudo isto que estou falando é do ponto de vista da lei brasileira... Se você reposta posts de contas internacionais, corre o risco de violar leis internacionais também.

Ufa! Quanta informação!

E olhe que esses são apenas contornos gerais, informações bem básicas mesmo. Como eu disse, o caso concreto traz situações muito mais desafiantes do que qualquer lei pode prever; principalmente em casos que envolvem direitos autorais e direitos de imagem no Instagram, Facebook, Twitter, Youtube, LinkedIn, blogs, websites etc.

Por via de dúvidas, consulte sempre um (a) advogado (a) especializado!

Se este tipo de conteúdo é útil para você, sugiro que me siga aqui no Jusbrasil para ser informado sempre que eu publicar algo. Obrigada. :)

9 Comentários

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@anaclaraalvesribeiro obrigada por compartilhar esse texto! Mais um artigo brilhante, com contexto super atualizado. continuar lendo

Muito obrigada, Natália!! continuar lendo

Excelente matéria a qual aborda um tema que, especialmente, os usuários da internet devem melhor conhecer, sob pena de incorrer em infração aos direitos autorais e de imagem. continuar lendo

Doutora, quais os trâmites legais para o registro de uma composição musical ?
Considerando que atualmente o mercado de venda de CDs e DVDs está muito restrito, como é feito o pagamento de direitos autorais pelos acessos feitos nas diversas mídias disponíveis, como, exemplificativamente, pelo Youtube ? continuar lendo

Oi, Antonio! Obrigada por seu comentário.

Pela sua pergunta, imagino que esteja se referindo ao registro de fonogramas, que é um pouco diferente do registro/proteção da autoria das composições.

Peço que me procure por mensagem privada ou e-mail e assim podemos conversar melhor. continuar lendo

Sugiro que o autor poste este artigo no facebook, maior fonte de repost que conheço, já que não podemos alertá-los sem solicitar e receber autorização. A imensa maioria dos artigos do JusBrasil, é de extrema relevância para a maioria dos cidadãos. E é uma pena que o link que apenas traz o leitor para o artigo não possa ser divulgado. Na minha idéia, o que é publicado, se identificado o autor e estabelecendo o link da origem, público seria. Mas não. Realmente, há quem publique um link de artigo e o associe a uma sua opinião pessoal que pode contrair a intenção do próprio autor. continuar lendo

Muito obrigada, Asta, fique à vontade para compartilhar meu artigo!
Agradeço seu interesse! continuar lendo

Obrigada, Ana Clara! Será um excelente alerta para todos! continuar lendo